Dia Nacional de Luta

Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Reproduzo abaixo artigo que escrevi um ano atrás sobre o tema, publicado no jornal Correio Popular, de Campinas, em 21/09/2010.

Dia de Luta e o Direito ao Trabalho

           

As pessoas com deficiência – aquelas com diferentes níveis de limitações físicas, sensoriais ou cognitivas – escolheram o dia 21 de Setembro como o seu Dia Nacional de Luta pela Cidadania. O objetivo de marcar uma data no calendário para lembrar a todos que existimos e somos cidadãos – com direitos e deveres – é manifestar, todos os anos, que precisamos avançar na construção de uma sociedade inclusiva, que entenda as “diferenças” como parte da diversidade humana.

No passado não muito distante, as crianças que nasciam com algum tipo de limitação e as pessoas que adquiriam uma deficiência estavam condenadas a viver à margem da sociedade, limitando-se ao convívio e apoio familiar, vistas como incapazes, até mesmo como um “fardo” para suas famílias. Mal eram ouvidas, não tinham vontade própria e a sociedade, no máximo, lhes concedia benevolência e assistencialismo....pobres coitados!

Era “natural” que alguém nessas condições – com limitações das mais variadas – não precisasse ir à escola, freqüentando, no máximo, instituições especializadas. Trabalhar então, nem pensar. Quase que automaticamente, quando alguém adquiria uma deficiência em função de um acidente de carro ou por arma de fogo, por exemplo, esta pessoa “se aposentava por invalidez”. Em função disso, nos dias atuais, parte das dificuldades das pessoas com deficiência em trabalhar formalmente se deve à baixa escolaridade média deste segmento e aos problemas da legislação trabalhista, pois só pode retornar ao mercado quem escolher abrir mão da aposentadoria.

Mas não é só isso. Neste Dia Nacional de Luta é preciso reafirmar que a maior parte das dificuldades das pessoas com deficiência está na sociedade, não nas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas de cada um. Quando nos aproximarmos de um município verdadeiramente acessível – nos meios de transporte, nas ruas, calçadas e meios de comunicação, quando tivermos serviços públicos verdadeiramente inclusivos na educação, saúde e outras áreas, quando os estereótipos e mitos ainda associados às pessoas com deficiência forem desfeitos, aí sim, o direito legítimo e fundamental ao trabalho será respeitado para as pessoas com deficiência.

Em Campinas, temos avançado nesse processo e a organização social e política das próprias pessoas com deficiência contribui muito nesse sentido. Cada vez mais os gestores públicos percebem que não é possível esconder esse “problema”, ignorar as pessoas com deficiência. Mas ainda falta muito. Estimativas recentes revelam que apenas 10% das pessoas com deficiência, em idade ativa, estão trabalhando formalmente. Portanto, precisamos continuar atuando na fiscalização da chamada “Lei de Cotas”, mas também, e principalmente, avançar na construção da sociedade inclusiva, eliminando barreiras físicas e de atitude que impedem o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.

Vinicius Garcia, economista, diretor da ONG CVI/Campinas e doutorando em Economia Social e do Trabalho na Unicamp.