Panorama recente da inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho no Brasil (1)

Esse texto faz um breve resumo de um artigo que escrevi sobre o quatro atual de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Não traz nada de novo, mas reorganiza os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que a partir de 2007 passou a divulgar o número e o perfil dos vínculos empregatícios exercidos por pessoas com deficiência.

Este exercício – no qual simplesmente apurei a média dos valores encontrados nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 – consolida tendências já observadas por aqueles que estudam e/ou lidam com esta temática. Antes de apresentar os números, vale sempre lembrar e esclarecer que os dados fornecidos pela RAIS apresentam uma “radiografia” do total de empregos/vínculos formais exercidos por pessoas com algum tipo de deficiência num determinado momento do tempo (último dia do ano).

Outra fonte que poderia ser usada são os números das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego que atuam na fiscalização direta quanto ao cumprimento da “Lei de Cotas”. Os valores encontrados nessas bases de informação indicam o volume ou “fluxo” de contratações, ano a ano, das pessoas com deficiência nas empresas com cem ou mais empregados (obrigadas a cumprir a “Lei de Cotas”). A RAIS, por sua vez, conforme colocado acima, nos fornece uma “radiografia” do número absoluto (ou “estoque”) de empregos ocupados por pessoas com deficiência no mercado formal no conjunto total das empresas (independentemente do seu porte).

A tabela abaixo resume os dados da RAIS nos últimos quatro anos disponíveis:

   

Número médio de vínculos formais exercidos por tipo de deficiência – Brasil – 2007 a 2010

Tipo de Deficiência	Número de vínculos	Participação (%)
Física	169.427	53,6
Auditiva	78.004	24,7
Visual	13.701	4,3
Intelectual	11.999	3,8
Múltipla	4.177	1,3
Reabilitados	38.581	12,2
Total	315.888	100,0

Neste período, em média, 315 mil postos de trabalho estavam ocupados por pessoas com deficiência ao final de cada ano. Observa-se, claramente, o predomínio das pessoas com deficiência física e auditiva – que juntas tem uma participação de 78,3% das vagas. Por outro lado, há uma sub-representação das pessoas com deficiência visual e intelectual, que respondem apenas, em conjunto, por 8,1% dos vínculos formais.

Como já se sabe, há um “padrão de preferência” em que deficientes visuais (cegos) e pessoas com deficiência intelectual sofrem mais para conseguir acesso ao mercado de trabalho, cujo acesso é mais fácil para surdos (deficientes auditivos) e pessoas com deficiência física. Seria preciso aprofundar as investigações para identificar os determinantes deste processo, mas a experiência prática daqueles que lidam cotidianamente com esta temática nos ajuda a entender tal situação.

Ocorre que, infelizmente, parte dos empresários busca trabalhadores com deficiência em função não de atributos de qualificação profissional, mas de “mais facilidades” para incorporação destas pessoas ao ambiente de trabalho. Em outras palavras, enquanto deficientes auditivos e pessoas com limitações físicas (leves) não exigem grandes modificações arquitetônicas ou investimento em recursos de suporte, há resistências para contratação de pessoas com deficiência visual ou mental/intelectual. Muitos supõem que tais grupos exijam uma ação ou investimento de grande monta na empresa para lhes proporcionar autonomia no trabalho, o que não corresponde à realidade.

É verdade que essa hipótese poderia ser melhor confirmada se fosse possível distinguir dentre aqueles com deficiência física os cadeirantes, usuários de órtese/prótese, amputados, etc. Mas, conforme colocado acima, muitas pessoas que trabalham no dia-a-dia com a inclusão ainda relatam restrições colocadas por empresas em relação a determinados tipo de deficiência, o que configura uma conduta discriminatória.

No próximo texto, trataremos da questão dos rendimentos auferidos pelas (poucas) pessoas com deficiência que conseguem acessar o mercado de trabalho formal no Brasil.