A importância do gasto social

Em estudo recente, pesquisadores do IPEA mostraram que, além de atender parcela considerável da população brasileira, os gastos sociais em Previdência, Saúde, Educação, Programa Bolsa Família, entre outros, geram benefícios econômicos em termos do crescimento e da distribuição de renda no Brasil (Abrahão, J.; Mostafa, J.; Herculano, P. Comunicados do IPEA, n. 75, fevereiro de 2011).

Ao contrário do que muitas vezes é defendido por setores empresariais e da classe média, o gasto em políticas sociais não é um fardo para o Estado, quase que um desperdício. O estudo acima referido, em primeiro lugar, dá a dimensão da política social brasileira, dividindo-a em duas grandes áreas: a) Proteção e Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde); b) Promoção Social e Oportunidades (Educação, Trabalho e Renda, Desenvolvimento Agrário e Cultura). Concomitantemente, há os investimentos em habitação e saneamento básico, além das políticas transversais para grupos populacionais socialmente vulneráveis (juventude, crianças e adolescentes, idosos, igualdade de gênero e raça, pessoas com deficiência).

Só para que se tenha uma idéia, o programa Bolsa Família atende cerca de 12 milhões de famílias (quase 50 milhões de pessoas); dentre idosos e pessoas com deficiência, são mais de 3 milhões de pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na Educação, no ensino fundamental e médio, são quase 40 milhões de alunos, enquanto que cerca de 90 milhões de pessoas estão incluídas no programa Saúde da Família.

É evidente que existem problemas de gestão, restrições orçamentárias e falta de qualidade em diversos serviços públicos, mas estes números explicitam a amplitude da política social brasileira. Mais do que isso, apontam para uma concepção de políticas públicas universais, gratuitas e integrais, simultaneamente operando com programas de atenção específica a determinados grupos. Esta forma de pensar a política social no Brasil é resultado de anos de luta dos movimentos sociais, construída numa direção contrária e de resistência aos interesses privados (num processo histórico que continua em aberto).

O estudo do IPEA, através de uma metodologia cuja principal ferramenta é uma matriz de contabilidade social, mostra que há um efeito multiplicador no gasto social em termos da variação do PIB e da renda das famílias. Realiza-se um exercício de mensuração daquilo que representa o investimento de cada real nas políticas social. Exemplificando, quando o Estado investi em Educação, para além dos benefícios individuais de acesso à formação escolar, desencadeia-se também um ciclo de consumo e produção motivado pelas maiores possibilidades de acesso que a educação proporciona. Raciocínio análogo e até de mais fácil entendimento ocorre quando se avalia o impacto dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Em síntese, o gasto social traz um duplo benefício: a) atende diretamente as demandas sociais; b) promove feitos multiplicadores no PIB e na renda das famílias, melhorando sua distribuição. Assim, ao contrário de serem fonte de desperdício ou um fardo para as contas públicas, os gastos sociais trazem também ganhos econômicos. Embora tenham crescido nos últimos anos, precisam ser ainda mais elevados, particularmente em detrimento de outras despesas que pouco contribuem para o desenvolvimento social, como os juros da dívida pública.

Mecanismos de gestão, maior eficiência de alocação dos recursos, indicadores de efetividade de cada política, tudo isso é válido e precisa ser feito no intuito de aperfeiçoar os serviços públicos. Mas a grande questão de fundo é que, mesmo com os percentuais mínimos exigidos, ainda gastamos pouco como proporção do PIB em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social. Daí a necessidade de revisão da nossa política econômica, que impõem restrições fiscais ao governo e desloca parte substancial dos gastos públicos para fora área social. As enormes desigualdades sociais e de renda que ainda nos caracterizam, exigem que se caminhe nessa direção.