Quem quer ser....deficiente?

A pergunta provocativa e esdrúxula do título se justifica em razão do que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos em termos da utilização de legítimos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência. Quando perceberam as vantagens e benefícios que “ser deficiente” pode proporcionar, algumas pessoas se apressaram a entrar para o clube e usufruir de isenções fiscais, vagas reservadas em concursos públicos ou gratuidades das mais variadas.

Por isso também usei o termo incorreto e já superado “deficiente” – e não o adequado “pessoa com deficiência” – na pergunta do título. De maneira geral, aqueles que “querem ser deficientes” não participam de grupos, associações ou mesmo freqüentam entidades e/ou movimentos de pessoas com deficiência. Eles apenas percebem que para determinada finalidade de interesse pessoal vale a pena conseguir um laudo médico e entrar na Justiça para lutar e buscar sua “certificação” da deficiência!

Já os que, em função de um acidente ou por uma causa congênita, tem uma limitação física, sensorial e/ou cognitiva, querem o contrário: lutar para se afirmar como pessoas, como cidadãos, desvencilhando-se da deficiência como definidora da sua condição. Para tanto, buscam equiparação de oportunidades, fazendo jus, com base em critérios de justiça e equidade, às ações afirmativas (cotas no mercado de trabalho e reservas em concursos públicos) e também determinadas políticas compensatórias como isenções, gratuidades e benefícios.

No processo de construção de uma sociedade inclusiva, que respeite a diversidade e as diferenças entre as pessoas, existem dois tipos de legislação e políticas públicas que devem ocorrer de maneira combinada e simultânea:

a) legislações específicas e políticas específicas. Estas garantem vagas nos concursos públicos ou cotas no setor privado, definem isenções fiscais, gratuidades e concedem uma gama variada de benefícios. Elas se justificam dada a realidade histórica de exclusão e discriminação das pessoas com deficiência. Porém, devem ser restritas a quem de fato delas necessitam, fazendo-se, para sua concessão, a adoção de critérios de renda ou mesmo da gravidade da limitação funcional que a deficiência provoca. Precisam, ainda, ser pensadas numa perspectiva de tempo, ou seja, deve-se caminhar para diminuição ou abandono de tais legislações à medida que se constrói uma sociedade acessível e emancipatória para as pessoas com deficiência.

2) legislações e políticas universais. Garantem direitos humanos, civis, políticos, sociais e econômicos às pessoas com deficiência, assim como ocorre para todos os cidadãos. Pautam-se pelos princípios de equiparação de oportunidades e participação plena, não necessitando de definições ou critérios rígidos para sua aplicação. À medida em que tenham êxito, contribuem para o abandono das legislações específicas, colaborando para sociedade inclusiva com a qual sonhamos.

Em síntese, precisamos estar atentos para que não prevaleçam situações onde a “deficiência” é usada, indevidamente, como forma de se obter vantagens pessoais. É legítimo e justo defendermos, por exemplo, o cumprimento da “lei de cotas” ou até mesmo o estabelecimento de uma “renda cidadã” para as pessoas com deficiência, pois este grupo populacional, em muitas situações, incorre em elevados custos financeiros para sua sobrevivência diária. Mas tais políticas serão mais eficientes, justas e efetivas na medida em que menos “oportunistas de plantão” se apresentem para usufruí-las.

Sei que essa é uma discussão difícil e controversa. Não é fácil mensurar o grau de limitação das pessoas. Porém, no fundo, uma reflexão simples ajuda muito para avaliar quem tem ou não direito a determinados benefícios: ninguém quer ter uma deficiência, ela é apenas uma circunstância da vida, só isso. Se o indivíduo fica lutando para se provar como tal, desconfie.