Presunção da Roubalheira

Na semana passada, o Congresso aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a ser utilizado na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Este texto não pretende discutir especificamente o RDC e tampouco as questões positivas e negativas que envolvem a realização destes eventos no país (http://vggarcia30.blogspot.com/2011/05/copa-do-mundo-e-olimpiadas-no-brasil.html). Quero apenas utilizar este caso para ilustrar o que pode ser chamado de “princípio de presunção da roubalheira” que vigora no país. Trata-se de uma desconfiança generalizada em relação aos agentes e órgãos públicos.

Até certo ponto, é compreensível que este princípio exista. Há, de fato, um histórico nada positivo de desvios de dinheiro público e exemplos diversos da falta de ética e decoro dos políticos e homens públicos no Brasil (embora não só deles). Ocorre que, em minha opinião, esta presunção de que inevitavelmente vai haver roubalheira mais atrapalha do que ajuda o avanço de uma discussão séria sobre mecanismos de fiscalização, processos licitatórios e, em última instância, valores republicanos que separam os interesses públicos dos privados.

Tomando como exemplo o RDC, há argumentos favoráveis e contrários a sua utilização. Porém, grande parte das pessoas, inclusive (para não dizer, especialmente) jornalistas, deixam-se levar por uma análise superficial, de que o governo está simplesmente permitindo roubalheira e corrupção. O RDC é defendido por setores do governo como uma estratégia que aponta na direção contrária, pois dificultaria o acordo prévio entre as grandes construtoras (que, aliás, reagiram pública e negativamente ao projeto, no que foram apoiadas pelo presidente do Senado, José Sarney). Por outro lado, existem críticas pertinentes quanto à flexibilização exagerada que o RDC permite.

Seja como for, só não acho que é saudável começar a discussão dando como fato que o objetivo final é autorizar a corrupção e pronto. O país dispõe de mecanismos, instituições e órgãos de controle, internos e externos, que vêm sendo aperfeiçoados ao longo do tempo. Há a Controladoria-Geral da União, o Procurador Geral da República (que já criticou o RDC), o Tribunal de Contas da União e o próprio Congresso Nacional. Vivemos num país onde a imprensa tem plena liberdade de opinião e as pessoas podem se manifestar, se organizar e criticar severamente o governo, com todo o direito.

Em contra-ponto, fico espantado como alguns adoram exaltar, por exemplo, como na China as obras de infra-estrutura são feitas rápida e eficientemente. O país asiático até pode nos ensinar em termos de política econômica (maneja bem câmbio e juros), mas não é exemplo de transparência pública ou liberdade dos direitos civis e políticos. No outro extremo, o paradigma dos EUA é adorado por aqueles que vivem criticando o excesso de impostos e os desperdícios de dinheiro público no Brasil. É inegável que os EUA avançaram enormemente e alcançaram um elevado patamar de riqueza material, mas são modelos para o atendimento na área de Saúde ou Previdência Social?

A nossa realidade está longe de ser a ideal, mas é a de um país em que, 30 anos atrás, o Presidente da República era escolhido pela vontade pessoal de um general do Exército (foi assim com Médici para Geisel e deste para Figueiredo). A Constituição Brasileira tem pouco mais de 20 anos, e sofreu duros golpes no seu processo de regulamentação durante a hegemonia do neoliberalismo na década de 90. Nas últimas décadas, as instituições têm avançado e é preciso parar com a mania de que tudo está sempre errado no Brasil. Em síntese, temos que ver as coisas em perspectiva história e fugir da simplicidade das fáceis generalizações.

Se o ufanismo ingênuo é prejudicial, a presunção da roubalheira também é. Acompanha-se, discuta-se e investigue-se tudo aquilo que envolve a política e o dinheiro público no Brasil. Mas sem julgamentos e sentenças precipitadas, vale para o direito, vale para a política.